Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor presidente
da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no
Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD
(Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 26 de FEVEREIRO de
2018, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes
do Edital de Citação e Intimação nº001/2018-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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1125/2018
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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WEDLA OLIVEIRA GODINHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante
na sessão).
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DEFENSOR
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EDUARDO SALLES
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
A UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE AO PAGAMENTO DE MULTA
DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) POR MINUTO DE ATRASO TOTALIZANDO MULTA DE R$1.500,00
(UM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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1127/2018
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOÃO PAULO DE SOUZA
B. NOGUEIRA (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, SR. MICHEL MIGUEL DA SILVA, EM
01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE A
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NÚMERO DO PROCESSO
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1078/2018
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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CARLOS
ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA
DA EQUIPE HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, SR. FRANCISCO HERCULES DE OLIVEIRA SILVA EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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1113/2018
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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WEDLA OLIVEIRA GODINHO, POR REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FERNANDO
ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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CLARKE LEITÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA
DA EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE, SR. BONIFÁCIO ALMEIDA DOS SANTOS, EM 01
(UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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1131/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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TIAGO MORAIS
ALMEIDA VILAR (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA ACOLHENDO O
PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PROPOSTO PELA DEFESA COM A ANUÊNCIA DA PROCURADORIA,
DESCLASSIFICAR O ENQUADRAMENTO DA PEÇA INICIAL PARA O ART. 258, CAPUT, DO
CBJD E SENDO AI APENAR O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES,
SR. TIAGO SOUZA DE LIMA, COM
03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA ACOLHENDO
O PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PROPOSTO PELA DEFESA COM A ANUÊNCIA DA PROCURADORIA,
DESCLASSIFICAR O ENQUADRAMENTO DA PEÇA INICIAL PARA O ART. 258, CAPUT, DO
CBJD E SENDO AI APENAR O ATLETA DA EQUIPE GUARANI ESPORTE CLUBE, SR. JEAN ALISSON
DO NASCIMENTO SANTOS, COM
03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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1133/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
|
RENAN
WANDERLEY SANTOS MELO (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENUNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, SR. WENDEL DE ARAÚJO RUFINO EM 01
(UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (presidente), Dr. KLAUS DE PINHO
PESSOA BORGES, Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA e Dra. WEDLA OLIVEIRA GODINHO.
Procurador(s) presente: CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS. Defensores
dativos presentes: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES e DENNIS LUIZ DE ABREU.
Advogado(s): EDUARDO SALLES E CLARKE LEITÃO. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 26 DE FEVEREIRO
DE 2018.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
