Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FREDERICO
BANDEIRA FERNANDES, auditor presidente do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts.
45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada
no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que
TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 08 de Fevereiro de
2018, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº 001/2018 – Pleno, prolatando as
decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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981/2017
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TIPO
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RECURSO
VOLUNTÁRIO
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RELATOR
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HAROLDO
REBOUÇAS FERNANDES
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RECORRENTE(S)
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1.
TIAGO
SOUZA DE LIMA, ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO
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RECORRIDO(S)
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1. TJDF-CE;
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DEFENSOR
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Sem arbitramento
de honorários em razão de ser advogado contratado.
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PROCURADOR
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LUCIANO
BEZERRA FURTADO
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, CONHECEU DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO APENANDO O ATLETA TIAGO
SOUZA DE LIMA EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART.250 DO
CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SÉRIE
C
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NÚMERO DO PROCESSO
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991/2017
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TIPO
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RECURSO
VOLUNTÁRIO
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RELATOR
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JESSÉ
MARCELO HOLANDA FONTELES
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RECORRENTE
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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RECORRIDO
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DEFENSOR
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DENNIS
LUIZ DE ABREU
Sem
arbitramento de honorários em razão de ser advogado contratado.
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PROCURADOR
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LUCIANO
BEZERRA FURTADO
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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O
TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA
PELA DEFESA.
NO
MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO RECURSO PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO MANTENDO A DECISÃO PROFERIDA NA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR ABSOLVENDO
O ÁRBITRO RENATO PINHEIRO DAS TENAZES DO ART. 269 DO CBJD.
O
RELATOR FARÁ JUNTADA DO VOTO ESCRITO NOS AUTOS.
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CATEGORIA
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SÉRIE
C
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram
presentes os auditores: Srs. Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES (presidente), Dr.
PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS, Dr. HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES, Dr. SÁVIO
CARVALHO CAVALCANTE, Dr. JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES e Dr. MAX DELANO DAMASCENO
DE SOUZA.
Procurador
presente: Dr. LUCIANO BEZERRA FURTADO.
Defensores
Dativos presente: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES E DENNIS LUIZ DE ABREU.
Advogados:
DIEGO GUEDELHA.
Assim, lavro o presente Edital
que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente
assinado.
Fortaleza-CE, 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA-GERAL
DO TJDF-CE
