Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, auditor presidente da 2ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução
ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do
TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 03 de OUTUBRO de 2017, a partir das
14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77,
Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de
Citação e Intimação nº016/2017-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
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880/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR (Denunciante)
e DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
E DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE
DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, SR. LEVI GABRIEL
PEREIRA, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 250, §1º, II, DO CBJD, PENA REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182
DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO SUBSTITUÍDA PELA
PENA DE ADVERTÊNCIA CONFORME §2º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, SR.
CAIO RENAN CHAGAS MARTINS, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, II, DO CBJD, PENA REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA
DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA CONFORME §2º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
AINDA,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, SR. JOÃO
VICTOR LIMA CARNEIRO, FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR
FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
POR
FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE,
SR. GABRIEL GURGEL BRAGA, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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863/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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DEODATO
JOSÉ RAMALHO NETO (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
EMPATE DE VOTOS A EQUIPE LIGA DESPORTIVA QUIXERAMOBINENSE, AMADOR, FOI
APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 191, III, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART.182 DO
CBJD, TOTALIZANDO MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), FACE O ART.132 DO
CBJD O RESULTADO FOI O MAIS FAVORÁVEL. FOI FIXADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
A
DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA
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SUB 13
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NÚMERO DO PROCESSO
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925/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR
MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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MAYARA
DE LIMA PAULO (Denunciante) e DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDUARDO SALLES
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL
ICASA, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI EXCLUÍDA DO POLO PASSIVO DA PRESENTE
DEMANDA.
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CATEGORIA
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FARES
LOPES
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr.
SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS (presidente), Dr. VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO, Dr.
VICTOR MAIA BRASIL e Dr. ROBERTO HENRIQUE GIRÃO. Procurador(s) presente: DEODATO
JOSÉ RAMALHO NETO. Defensores dativos presentes: DENNIS LUIZ DE
ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): EDUARDO SALLES. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 03 DE OUTUBRO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 03 DE OUTUBRO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE