Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor presidente
da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no
Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD
(Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 25 de SETEMBRO de
2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes
do Edital de Citação e Intimação nº015/2017-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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864/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FERNANDO MEDEIROS COSTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ AUGUSTO
BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante) e FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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GABRIEL BEDÊ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ACOLHIDA A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELA
DEFESA ANTE O DECURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENTRE O FATO OCORRIDO NA
PARTIDA DO DIA 15/08/17 E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OCORRIDO EM 20/09/17.
RESSALTE-SE QUE A DENÚNCIA SOMENTE FOI ENVIADA A SECRETARIA DESTE SODALÍCIO
EM 18/09/2017 E INCONTINENTE RECEBIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTA CD.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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883/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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WEDLA OLIVEIRA GODINHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOÃO PAULO DE
SOUZA B. NOGUEIRA (Denunciante) e FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA ABSOLVER O
ATLETA DA EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, SR. ANTÔNIO KLEISSON BENTO COSTA, DAS
PENAS DO ARTIGO 250 DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
TÉCNICO DA EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, SR. UBIRACY SANTIAGO LOPES, EM 01
(UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, II, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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922/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA
DA EQUIPE HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, SR. FRANKLIN GOMES DE SOUSA, EM 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD.
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CATEGORIA
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FARES
LOPES
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NÚMERO DO PROCESSO
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924/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FERNANDO MEDEIROS COSTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FERNANDO
ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ DE
ABREU E EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E IGUALMENTE A
UNANIMIDADE FOI REJEITADO O PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 206 PARA O
ART. 191, III AMBOS DO CBJD, PARA APENAR A EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) POR MINUTO
DE ATRASO, FINALIZANDO MULTA DE R$900,00 (NOVECENTOS REAIS) TUDO POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 206 DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E IGUALMENTE
A UNANIMIDADE FOI REJEITADO O PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 206 PARA O
ART. 191, III AMBOS DO CBJD, PARA APENAR A EQUIPE GUARANI ESPORTE CLUBE,
AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$100,00 (CEM REAIS) POR
MINUTO DE ATRASO, FINALIZANDO MULTA DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD.
FOI
CONCEDIDO AOS DENUNCIADOS O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O RECOLHIMENTO DA
REFERIDA IMPORTÂNCIA AOS COFRES DA FCF E DO TJDF-CE.
A
EQUIPE DO FLORESTA ESPORTE CLUBE REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA
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FARES
LOPES
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (presidente), Dr. FERNANDO
MEDEIROS COSTA, Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA e Dra. WEDLA OLIVEIRA GODINHO.
Procurador(s) presente: FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO. Defensores
dativos presentes: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES e DENNIS LUIZ DE ABREU.
Advogado(s): GABRIEL BEDÊ. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do
TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 25 DE SETEMBRO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 25 DE SETEMBRO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
