EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 010/2017-2ª C.D.


Por ordem do Exmº. Sr. Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, auditor vice-presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 20 de JUNHO de 2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº010/2017-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
726/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
VICTOR MAIA BRASIL
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Denunciante) e DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO E CLARKE LEITÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE, SR. BONIFÁCIO ALMEIDA DOS SANTOS, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD. TENDO EM VISTA QUE O CAMPEONATO JÁ CHEGOU AO SEU TÉRMINO, EM OBEDIENCIA AO ART. 171, §1º, DO CBJD, ESTA PUNIÇÃO TRANSPORTARÁ PARA A COMPETIÇÃO SUBSEQUENTE, CONVERTENDO EM SANÇÃO (INTERESSE SOCIAL) DUAS CESTAS BÁSICAS NÃO INFERIOR A R$100,00 (CEM REAIS) POR UNIDADE.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, SR. OTACÍLIO MARIANO NETO, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, II, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
CATEGORIA
SÉRIE B

NÚMERO DO PROCESSO
729/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
MAYARA DE LIMA PAULO (Denunciante) e DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
DENNIS LUIZ E GLEYDSON GOMES SILVA
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, SR. JOÃO MATEUS DANTAS FILHO, TEVE A DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ART. 250 DO CBJD E FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE LIGA DESPORTIVA CAMOCINENSE, SR. FÁBIO MENDES DA SILVA, TEVE A DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ART. 250 DO CBJD E FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
CATEGORIA
SUB 15

NÚMERO DO PROCESSO
731/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
VICTOR MAIA BRASIL
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante) e DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
RUBENS LIMA
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
TENDO EM VISTA QUE O ATLETA DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, SR. PEDRO FERREIRA DA SILVA NETO, GOZANDO DE 13 ANOS E 10 MESES DE IDADE, RESTANDO A SUA INIMPUTABILIDADE PARA RESPONDER UMA SANÇÃO MAIS RIGOROSA. RAZÃO PELA QUAL DEIXA DE APLICAR QUALQUER SANÇÃO FACE A SITUAÇÃO ACIMA ELENCADA CONFORME ARTIGO 162 DO CBJD. SENDO SUSBTITUÍDA POR ORIENTAÇÃO DE CARÁTER PEDAGÓGICO.
CATEGORIA
SUB 15

NÚMERO DO PROCESSO
735/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA (Denunciante) e DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO E GLEYDSON GOMES SILVA
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, AMADOR, FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DO ARTIGO 206 DO CBJD.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR, AMADOR, FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DO ARTIGO 206 DO CBJD.
POR FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR, SR. JESSÉ VIANA DE SOUSA, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
CATEGORIA
SUB 15

NÚMERO DO PROCESSO
737/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Denunciante e Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE ONG MIGUEL VICENTE NETO, AMADOR, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191 DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
CATEGORIA
SUB 20

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS (vice-presidente, no exercício da presidência), Dr. VICTOR MAIA BRASIL e ROBERTO HENRIQUE GIRÃO. Procurador(s) presente: DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO. Defensores dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): RUBENS LIMA, GLEYDSON GOMES SILVA E CLARKE LEITÃO. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.

Fortaleza-CE, 20 DE JUNHO DE 2017.

CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 20 DE JUNHO DE 2017.

Tàssia Alfeu

SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE