Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, auditor vice-presidente da 2ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45
a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no
DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a
2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 20 de JUNHO
de 2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº010/2017-2ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
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726/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Denunciante) e DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Oficiante
na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
E CLARKE LEITÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE, SR. BONIFÁCIO
ALMEIDA DOS SANTOS, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD. TENDO EM VISTA QUE O CAMPEONATO JÁ
CHEGOU AO SEU TÉRMINO, EM OBEDIENCIA AO ART. 171, §1º, DO CBJD, ESTA PUNIÇÃO
TRANSPORTARÁ PARA A COMPETIÇÃO SUBSEQUENTE, CONVERTENDO EM SANÇÃO (INTERESSE
SOCIAL) DUAS CESTAS BÁSICAS NÃO INFERIOR A R$100,00 (CEM REAIS) POR UNIDADE.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, SR.
OTACÍLIO MARIANO NETO, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, II, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SÉRIE
B
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NÚMERO DO PROCESSO
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729/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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MAYARA
DE LIMA PAULO (Denunciante) e DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ E GLEYDSON
GOMES SILVA
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, SR. JOÃO
MATEUS DANTAS FILHO, TEVE A DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ART. 250 DO CBJD
E FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO.
SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE LIGA DESPORTIVA CAMOCINENSE, SR.
FÁBIO MENDES DA SILVA, TEVE A DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ART. 250 DO
CBJD E FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO
ARTIGO. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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731/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JORGE
HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante) e DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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RUBENS LIMA
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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TENDO
EM VISTA QUE O ATLETA DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, SR. PEDRO
FERREIRA DA SILVA NETO,
GOZANDO DE 13 ANOS E 10 MESES DE IDADE, RESTANDO A SUA INIMPUTABILIDADE PARA RESPONDER
UMA SANÇÃO MAIS RIGOROSA. RAZÃO PELA QUAL DEIXA DE APLICAR QUALQUER SANÇÃO
FACE A SITUAÇÃO ACIMA ELENCADA CONFORME ARTIGO 162 DO CBJD. SENDO SUSBTITUÍDA
POR ORIENTAÇÃO DE CARÁTER PEDAGÓGICO.
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CATEGORIA
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SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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735/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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EDGARD
CARLOS DE OLIVEIRA (Denunciante) e DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
E GLEYDSON GOMES SILVA
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE
DE VOTOS A EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, AMADOR, FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DO
ARTIGO 206 DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR,
AMADOR, FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DO ARTIGO 206 DO CBJD.
POR
FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE SOCIEDADE ESPORTIVA E
CULTURAL TERRA E MAR, SR. JESSÉ VIANA DE SOUSA, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA
DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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737/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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DEODATO
JOSÉ RAMALHO NETO (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE ONG MIGUEL VICENTE NETO, AMADOR, FOI APENADA AO
PAGAMENTO DE MULTA DE R$100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191 DO
CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO.
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CATEGORIA
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SUB 20
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS (vice-presidente, no exercício da presidência),
Dr. VICTOR MAIA BRASIL e ROBERTO HENRIQUE GIRÃO. Procurador(s) presente: DEODATO
JOSÉ RAMALHO NETO. Defensores dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE
ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): RUBENS LIMA, GLEYDSON GOMES
SILVA E CLARKE LEITÃO. Assim, lavro o
presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE,
devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 20 DE JUNHO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 20 DE JUNHO DE 2017.
Tàssia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE