EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 016/2017-2ª C.D.

Por ordem do Exmº. Sr. Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 03 de OUTUBRO de 2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº016/2017-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:

NÚMERO DO PROCESSO
880/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
 FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR (Denunciante) e DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO E DENNIS LUIZ
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, SR. LEVI GABRIEL PEREIRA, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, II, DO CBJD, PENA REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA CONFORME §2º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, SR. CAIO RENAN CHAGAS MARTINS, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, II, DO CBJD, PENA REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA CONFORME §2º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

AINDA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, SR. JOÃO VICTOR LIMA CARNEIRO, FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.

POR FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, SR. GABRIEL GURGEL BRAGA, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
CATEGORIA
SUB 17

NÚMERO DO PROCESSO
863/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Denunciante e Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR EMPATE DE VOTOS A EQUIPE LIGA DESPORTIVA QUIXERAMOBINENSE, AMADOR, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART.182 DO CBJD, TOTALIZANDO MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), FACE O ART.132 DO CBJD O RESULTADO FOI O MAIS FAVORÁVEL. FOI FIXADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

A DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CATEGORIA
SUB 13

NÚMERO DO PROCESSO
925/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
VICTOR MAIA BRASIL
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
MAYARA DE LIMA PAULO (Denunciante) e DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDUARDO SALLES
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ICASA, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI EXCLUÍDA DO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA.
CATEGORIA
FARES LOPES

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS (presidente), Dr. VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO, Dr. VICTOR MAIA BRASIL e Dr. ROBERTO HENRIQUE GIRÃO. Procurador(s) presente: DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO. Defensores dativos presentes: DENNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): EDUARDO SALLES. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.

Fortaleza-CE, 03 DE OUTUBRO DE 2017.

CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 03 DE OUTUBRO DE 2017.

Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE


EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 016/2017 - 2ªCD.

Por ordem do Exmº. Sr. Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nas disposições dos arts. 45 a 51-A do CBJD, faço saber a quantos do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem tomar conhecimento que o TJDF-CE reunir-se-á ordinariamente para julgar os processos conforme o descrito abaixo: 

NÚMERO DO PROCESSO
880/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
DENUNCIADO
  1. LEVI GABRIEL PEREIRA, ATLETA DA EQUIPE HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, II, DO CBJD.
  2. CAIO RENAN CHAGAS MARTINS, ATLETA DA EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, II, DO CBJD.
  3. JOÃO VICTOR LIMA CARNEIRO, ATLETA DA EQUIPE HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD.
  4. GABRIEL GURGEL BRAGA, ATLETA DA EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I, DO CBJD.
CATEGORIA
SUB 17
PROCURADOR
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR
DATA / HORA DO JULGAMENTO
TERÇA-FEIRA, 03/10/2017 ÀS 14H00MIN
LOCAL DO JULGAMENTO
SEDE DA FCF - RUA PAULINO NOGUEIRA N° 77 - 2° ANDAR – BENFICA FORTALEZA-CE


NÚMERO DO PROCESSO
884/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
DENUNCIADO
  1. LIGA DESPORTIVA QUIXERAMOBINENSE, AMADOR, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, DO CBJD.
CATEGORIA
SUB 13
PROCURADOR
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO
DATA / HORA DO JULGAMENTO
TERÇA-FEIRA, 03/10/2017 ÀS 14H00MIN
LOCAL DO JULGAMENTO
SEDE DA FCF - RUA PAULINO NOGUEIRA N° 77 - 2° ANDAR – BENFICA FORTALEZA-CE


NÚMERO DO PROCESSO
925/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
VICTOR MAIA BRASIL
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
DENUNCIADO
  1. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ICASA, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 191, I E III E 206 AMBOS DO CBJD.
CATEGORIA
FARES LOPES
PROCURADOR
MAYARA DE LIMA PAULO
DATA / HORA DO JULGAMENTO
TERÇA-FEIRA, 03/10/2017 ÀS 14H00MIN
LOCAL DO JULGAMENTO
SEDE DA FCF - RUA PAULINO NOGUEIRA N° 77 - 2° ANDAR – BENFICA FORTALEZA-CE


Desta forma ficam todos acima mencionados devidamente CITADOS e INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais bem como para a fluência dos prazos previstos na legislação pertinente, pelo que lavro o presente edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 28 de Setembro de 2017.

Tássia Alfeu

SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE